O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 293/2024, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas do estado. A medida foi aprovada por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em novembro, e a lei entra em vigor no início do ano letivo de 2025.
Com a sanção da lei, São Paulo se torna o primeiro estado brasileiro a adotar uma política abrangente de restrição ao uso de aparelhos móveis no ambiente escolar, com o objetivo de promover um ambiente mais focado no aprendizado e na convivência entre alunos, professores e instituições.
Objetivo da Lei
De acordo com o PL sancionado, os estudantes de todas as escolas do estado, tanto públicas quanto particulares, terão o uso de celulares, tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares proibido durante o período escolar. A intenção é reduzir as distrações causadas pelo uso excessivo desses aparelhos e melhorar a concentração dos alunos durante as aulas.
O secretário de Educação, Renato Feder, ressaltou a importância de preparar a comunidade escolar para a nova medida. “Vamos desenvolver um amplo trabalho de conscientização para preparar nossos alunos para essa nova realidade, que embora muito bem-vinda, exige adaptação”, afirmou Feder.
Exceções e Uso Pedagógico
Embora a medida proíba o uso de dispositivos durante a maior parte do tempo escolar, a lei prevê exceções. Os eletrônicos poderão ser utilizados para fins pedagógicos, como o acesso a conteúdos digitais ou ferramentas educacionais. Além disso, será permitido o uso de tecnologia assistiva para alunos com deficiência, garantindo que todos tenham as mesmas oportunidades de aprendizagem.
Os dispositivos eletrônicos também poderão ser utilizados em momentos específicos para atividades relacionadas ao currículo escolar, mas serão suspensos durante o intervalo, recreios e atividades extracurriculares.
Armazenamento e Comunicação
A lei também determina que as escolas estabeleçam protocolos claros para o armazenamento dos aparelhos durante o período escolar, garantindo que os alunos possam manter seus dispositivos guardados de forma segura.
Além disso, para garantir a comunicação entre pais, responsáveis e escolas durante o período de restrição, a orientação é que as instituições de ensino criem canais acessíveis para facilitar o contato entre as partes.
Tecnologia e Educação
Em seu discurso, o secretário Renato Feder ressaltou que a lei não significa o fim da tecnologia na educação, mas sim uma forma de usá-la de maneira mais consciente. “Sabemos que, quando aliada a bons materiais didáticos e a um corpo docente bem preparado, a tecnologia pode potencializar o aprendizado e expandir os horizontes dos alunos”, explicou o secretário.
Impacto nas Escolas Estaduais
Desde 2023, as escolas da rede estadual de São Paulo já seguem regras restritivas para o uso de celulares nas salas de aula. Os aparelhos são permitidos apenas para atividades pedagógicas e são restritos ao uso de aplicativos e plataformas educacionais durante as aulas. A implementação dessa nova lei em 2025 visa expandir essas práticas e estabelecer um ambiente mais organizado e produtivo para os estudantes.
Com a sanção dessa lei, o estado de São Paulo dá um passo importante em direção à melhoria do processo educativo e à adaptação das escolas às novas exigências da sociedade digital.
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