Ação judicial exige retomada de processo de cassação do vereador Diego Nabuco por assédio sexual

A Associação de Amparo à Mulher Sebastianense (AAMS) moveu uma ação na Justiça estadual solicitando que o presidente da Câmara Municipal de São Sebastião, Marcos Fuly, retome o processo de cassação contra o vereador Diego de Castro Pereira, conhecido como Diego Nabuco. O parlamentar é acusado de assédio sexual contra uma ex-assessora parlamentar em um episódio ocorrido nas dependências do gabinete funcional.

Reivindicação da AAMS

De acordo com o advogado da associação, Rodrigo Inacio da Silva, a ação visa garantir o julgamento do vereador pelos seus pares, conforme o princípio da moralidade da administração pública. O advogado argumenta que a quebra de decoro parlamentar só pode ser processada e julgada pelo Legislativo. A entidade busca pressionar a presidência da Câmara para corrigir o rito do processo 350/2024, que trata do caso, permitindo o julgamento em plenário.

Acusações contra o vereador

A denúncia foi apresentada em abril de 2024 pela ex-assessora, que também registrou um boletim de ocorrência detalhando a situação. Segundo o relato, a assessora teria sido chamada ao gabinete do vereador, onde encontrou o parlamentar em situação constrangedora. Após o episódio, o caso foi levado à Câmara, que, inicialmente, afastou Nabuco por 90 dias e instaurou um processo de cassação.

Problemas no processo

O processo enfrentou entraves judiciais desde o início. O vereador obteve liminares que suspenderam tanto o afastamento quanto o processo de cassação, sob alegações de falhas no rito procedimental, como a ausência de sorteio na formação da comissão responsável pelo caso.

Argumentos da Câmara e críticas

A assessoria de imprensa de Marcos Fuly informou que o processo está em fase de recurso no STJ, pois a Câmara entende que o rito adotado foi correto. No entanto, a AAMS critica a demora na correção do procedimento, apontando possível desinteresse do presidente da Câmara, que não foi reeleito, em levar o caso adiante.

Próximos passos

Caso o processo seja retomado, a Comissão de Ética poderá solicitar o afastamento preliminar do vereador, seguindo os prazos regimentais, e ao final decidir sobre a cassação do mandato.

O caso gera debates acalorados sobre ética na política, proteção às vítimas de assédio e a responsabilidade do Legislativo em apurar denúncias contra seus próprios membros.

Fotos: tamoiosnews.com.br/