Durante a Sessão Extraordinária desta quarta-feira (4), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que garante aos cidadãos o direito de levar alimentos e bebidas para consumo próprio em cinemas, teatros, parques de diversão e eventos esportivos.
O PL 835/2019, de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL), visa coibir práticas consideradas abusivas, como a proibição de alimentos externos enquanto itens similares são comercializados pelos próprios estabelecimentos.
“O consumidor não pode ser constrangido a adquirir alimentos ou bebidas dentro do evento. Essa prática é abusiva e vai contra os direitos do cidadão”, destacou o parlamentar.
A medida beneficia diretamente frequentadores de espaços de entretenimento no Vale do Paraíba e Litoral Norte, onde a variedade de eventos esportivos e culturais é significativa, promovendo mais liberdade e economia para o público local.
A nova regra deve entrar em vigor assim que sancionada pelo governador, representando um avanço para a proteção dos direitos dos consumidores paulistas.
Fonte: al.sp.gov.br/noticia/
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