Nesta terça-feira (17), a Prefeitura de Caraguatatuba recebeu representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para discutir o registro de estabelecimentos de produtores de cerveja artesanal na cidade. O encontro aconteceu na Secretaria de Turismo, com a presença do auditor fiscal federal agropecuário Fernando Guido Penariol, além de autoridades locais e cervejeiros artesanais.
Importância do Registro
Penariol reforçou que, conforme a legislação vigente (Lei Federal nº 8.918/1994, Decreto nº 6.871/2009 e Instrução Normativa MAPA nº 72/2018), os estabelecimentos produtores e envasilhadores de cervejas artesanais devem estar registrados no MAPA para operar de forma regular.
Os cervejeiros presentes explicaram que comercializam produtos de cervejarias devidamente registradas no MAPA, garantindo a conformidade com as normas específicas do setor.
Apoio ao Setor Cervejeiro Artesanal
O segmento de cerveja artesanal é cada vez mais relevante para a economia local, impulsionando atividades nos setores gastronômico, hoteleiro, esportivo e cultural. Atualmente, a cidade conta com microcervejarias em diferentes estágios de desenvolvimento e trabalha na criação de um programa de incentivo para o setor.
Iniciativas Locais e Parcerias
Desde a primeira edição do Caraguá Beer Festival, em 2017, o maior festival de cerveja artesanal do Litoral Norte paulista, a Prefeitura tem promovido o setor cervejeiro. Em 2023, a Lei Complementar nº 104 reconheceu os usos comerciais de pequeno porte e serviços diversificados prestados por microcervejarias.
A Prefeitura também planeja um futuro acordo de cooperação técnica com o MAPA para fortalecer ainda mais o setor e consolidar Caraguatatuba como o principal polo cervejeiro artesanal do Litoral Norte de São Paulo.
Fonte: PMC
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