Delegados Regionais e Técnicos Convocados para Revisão Final do Plano Diretor de Jacareí

A Prefeitura de Jacareí convocou 237 delegados regionais e técnicos para a etapa final de revisão do Plano Diretor do município, conforme publicado no Boletim Oficial do Município na última sexta-feira (1º). O evento culminará na elaboração do projeto de lei que será submetido à Câmara Municipal.

Fase Final e Agenda de Revisão

A revisão final do Plano Diretor ocorre ao longo de novembro, envolvendo oficinas de capacitação, pré-conferências temáticas para discussão e proposição de emendas às propostas da Cartilha de Propostas, e a Conferência Final da Cidade para votação.

Detalhes da Convocação

Foram eleitos 79 delegados técnicos e 158 delegados regionais, representando 26 regiões de Jacareí. Após a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, em março de 2024, que exigiu a impugnação de delegados vinculados ao serviço público municipal, novas eleições foram realizadas em maio para substituir esses delegados.

Programação da Conferência da Cidade

• Oficinas de Capacitação: 30/10, 6 e 12/11, às 18h30, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação (Rua Lamartine Delamare, 69, Centro).
• Pré-conferências:
  • 21/11, às 18h30 – Temas: “Ordenamento Territorial” e “Desenvolvimento Econômico”.
  • 25/11, às 18h30 – Temas: “Mobilidade e Infraestrutura Urbana” e “Equipamentos Sociais”.
  • 27/11, às 18h30 – Temas: “Qualidade Ambiental” e “Planejamento e Gestão”.
• Conferência Final da Cidade: 30/11, às 7h30, no SENAI (Rua Antônio Fogaça de Almeida, 355, Jardim América).

Cartilha de Propostas e Regimento

A Cartilha de Propostas de Alteração ao Plano Diretor foi aprovada pelo Conselho Gestor e pela equipe técnica da UNIVAP. Os interessados podem acessar a cartilha e o regimento completo da Conferência da Cidade nos links disponibilizados pela Prefeitura.

Este processo é fundamental para garantir a participação popular na revisão do Plano Diretor, definindo o futuro desenvolvimento urbano e socioeconômico de Jacareí.

Fonte: PMJ