Justiça determina que a Prefeitura de Taubaté demita servidores contratados irregularmente

A Prefeitura de Taubaté terá que cumprir uma decisão judicial e demitir servidores contratados sem concurso público, considerados irregulares. A determinação foi feita pelo juiz Marcos Alexandre Santos Ambrogi, da 4ª Vara Cível, e estabelece um prazo de 60 dias para a prefeitura apresentar a lista dos funcionários que devem ser desligados, com as exonerações efetivas previstas para ocorrerem dentro de seis meses.

O processo judicial, que começou em 2006, teve decisões desfavoráveis à prefeitura em todas as instâncias, culminando com uma derrota no Superior Tribunal de Justiça. Por isso, o Ministério Público de São Paulo solicitou a execução da medida para que a decisão seja cumprida.

Segundo a decisão, as demissões devem ser feitas sem a necessidade de um procedimento administrativo prévio devido à natureza das contratações. Em 2022, havia 317 servidores nessa situação, mas a prefeitura informou que esse número já reduziu. A administração municipal, que ainda não foi formalmente notificada, está preparando a lista exigida e planeja recorrer de ações que possam ameaçar a continuidade dos serviços.

O Ministério Público declarou que a medida é um passo importante para concretizar a previsão constitucional e corrigir uma irregularidade que persiste há anos.

Fonte: g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia