A Justiça do Trabalho marcou para 24 de janeiro a audiência sobre as rescisões contratuais dos ex-funcionários da Organização Social João Marchesi que aderiram à ação de consignação de pagamento. A Prefeitura de Caraguatatuba orienta os trabalhadores desligados a comparecerem à audiência para facilitar as providências necessárias.
Esforços da gestão municipal
Desde o início de sua administração, o prefeito Mateus Silva tem tomado medidas para resolver a situação. Ele reafirma o compromisso em normalizar o atendimento na rede de saúde e garantir os direitos trabalhistas dos profissionais:
“A população não pode ser prejudicada, e os trabalhadores precisam ter seus direitos garantidos. Estamos empenhados em restabelecer os serviços essenciais e buscar soluções para pendências como esta.”
Contexto
O contrato da João Marchesi, responsável pela gestão de Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde, está sob questionamento pelo Tribunal de Contas, que identificou despesas irregulares de R$ 21 milhões. Apesar disso, liminares judiciais permitem a continuidade dos serviços até março de 2025.
Entre novembro e dezembro de 2024, 83 funcionários foram demitidos, impactando a execução do plano de trabalho da organização. Há três ações judiciais em andamento, incluindo uma referente aos encargos trabalhistas dos ex-colaboradores.
Irregularidades e transição
A equipe de transição do prefeito informou que não recebeu da gestão anterior os extratos com o saldo total destinado ao provisionamento dos encargos trabalhistas. Parte dos recursos está vinculada a uma ação judicial protocolada pela prefeitura, apontando indícios de irregularidades na aplicação de R$ 10,6 milhões.
A audiência do dia 24 representa um passo crucial para resolver a situação dos trabalhadores e restabelecer a estabilidade dos serviços de saúde no município.
Fonte: PMC
