Prefeito Toninho Colucci solicita melhores condições de trabalho para pescadores do Litoral Norte de SP

O Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, solicitou ao Ministério da Pesca e Agricultura (MPA), por meio do ofício municipal nº 222/2024, enviado no dia 8 de novembro, que o Litoral Norte de São Paulo receba as mesmas condições concedidas ao Estado de Santa Catarina para a pesca de lulas. A Portaria Interministerial nº 14/2024, publicada em 5 de novembro pelo Governo Federal, permite que, de 1º de novembro a 14 de março, pescadores catarinenses possam capturar lulas utilizando diversos apetrechos, como arrasto de fundo, arrasto de praia, linhas de mão com iscas e tarrafas com malha mínima de 1,5 cm.

Atualmente, não há uma regulamentação específica para a pesca de lulas no Litoral Norte Paulista, o que coloca os pescadores artesanais em uma situação de insegurança jurídica, podendo ser autuados. O Prefeito Colucci defende que a pesca de lulas é uma tradição caiçara, sendo uma importante fonte de alimento e renda para as gerações de pescadores locais.

“Pedimos apenas igualdade de tratamento, ou seja, que os pescadores caiçaras tenham os mesmos direitos que os de Santa Catarina, garantindo segurança jurídica para uma atividade que já enfrenta sazonalidade”, afirmou Colucci. Ele também destacou que, durante o período de defeso do camarão, a pesca de lulas se torna essencial para a complementar a renda e a subsistência dos pescadores, reforçando a importância econômica das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e a preservação de suas práticas culturais e modos de vida sustentáveis.

Fonte: PMIB