Prefeitura de Bragança Paulista Entrega Escrituras de Regularização Fundiária para Moradores do Núcleo Panorama I

A Prefeitura de Bragança Paulista entregou, na última quinta-feira (28/11), as escrituras de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) para 45 propriedades do Núcleo Panorama I, localizado no Bairro Sete Pontes. A cerimônia foi realizada na Sala de Atos do Centro Cultural Prefeito Jesus Abi Chedid e contou com a presença do Prefeito Prof. Amauri Sodré, da Secretária de Planejamento Camila Gallucci Tomaselli, do agente promotor da regularização, Marcelo Russi, e dos moradores beneficiados.

Implantado em 1984 pela loteadora Rosalina Russo, o Núcleo Panorama I enfrentou um longo histórico de irregularidades, incluindo embargos administrativos e uma ação civil pública. Contudo, a área se consolidou como um local residencial ao longo dos anos, com lotes que variam de 1.000 a 2.422,08 m², infraestrutura básica e localização estratégica, a apenas 15 km do centro da cidade.

Durante a solenidade, o Prefeito Amauri Sodré destacou a importância do momento:

“A entrega dessas escrituras representa não apenas um marco na história do Panorama I, mas também uma vitória para as famílias que há décadas esperam pela regularização de suas propriedades. É o nosso compromisso com a dignidade, o direito à propriedade e o desenvolvimento organizado do município.”

A Secretária de Planejamento, Camila Gallucci Tomaselli, enfatizou os esforços técnicos e jurídicos envolvidos no processo:

“Este é o resultado de um trabalho intenso, que envolveu estudos detalhados, levantamentos técnicos e o cumprimento de todas as exigências legais. Estamos felizes em ver essas famílias alcançando a segurança jurídica que tanto merecem.”

Marcelo Russi, agente promotor da regularização e proprietário da área, também comemorou a conquista:

“Foi um processo desafiador, mas o apoio da Prefeitura e o engajamento dos moradores tornaram essa realização possível. A regularização do Panorama I é um exemplo de como é possível transformar a realidade de áreas consolidadas com diálogo e comprometimento.”

O Núcleo Panorama I está inserido na ZERFU, conforme a Lei Complementar 936/2022, e classificado como Reurb-E pela Lei nº 13.465/2017, o que possibilitou sua regularização. Com toda a documentação atualizada e aprovada pela Prefeitura, o núcleo aguarda a emissão de um decreto municipal para oficializar o processo e ser registrado no Ofício de Registro de Imóveis.

A regularização não só legaliza as propriedades, mas também abre caminho para melhorias na infraestrutura, em conformidade com as disposições da legislação vigente.

Fonte: PMBP