Nesta segunda-feira (16), a Prefeitura de Jacareí firmou um acordo com a empresa responsável pelo loteamento do bairro Jardim do Marquês para o recebimento de 23 lotes, como ressarcimento pelas despesas públicas em melhorias de infraestrutura realizadas no local.
Contrapartida pelos investimentos públicos
As melhorias, que estavam previstas no projeto original, não foram executadas pela loteadora. Assim, os lotes agora serão repassados à Fundação Pró-Lar de Jacareí, com a finalidade de beneficiar os moradores da região no futuro.
Entre as ações realizadas pela Prefeitura nos últimos anos estão:
- Pavimentação de todas as ruas
- Obras de saneamento básico
- Iluminação pública
- Instalação de redes de água e esgoto
- Criação de áreas de lazer, como a Praça de Esporte Areninha Sensei Paulo Graça e a Praça Luiz Gama
Próximos passos
O acordo, que contou com a presença do prefeito Izaias Santana, do procurador Rafael Aponi, representantes da loteadora e sua advogada, será encaminhado ao Ministério Público para análise e validação. Após essa etapa, será submetido à Justiça para homologação.
Histórico do loteamento
O Jardim do Marquês teve início no começo dos anos 2000, mas em 2008 a Prefeitura moveu uma ação contra a loteadora por descumprimento do projeto original. Em 2010, o Ministério Público reconheceu que a Prefeitura também possuía responsabilidade na execução do projeto.
Nos últimos oito anos, a Prefeitura tomou a iniciativa de realizar as obras pendentes, garantindo melhorias significativas para os moradores do bairro.
Com este acordo, a administração municipal avança na regularização e valorização do bairro, promovendo qualidade de vida e sustentabilidade urbana para os cidadãos.
Fonte: PMJ
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