Nesta segunda-feira (20), a Prefeitura de São José dos Campos protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei propondo o reajuste salarial de 5% para os servidores municipais, incluindo inativos, pensionistas e estagiários. O aumento tem como objetivo recompor a inflação acumulada e atender à Lei 4.590/1994, que determina a revisão salarial sempre que a inflação acumulada atingir este patamar.
Detalhes do projeto
Caso aprovado, o reajuste terá impacto financeiro escalonado:
- 2025: custo estimado de R$ 73,887 milhões, incluindo valores retroativos ao segundo semestre de 2024;
- 2026: estimativa de R$ 52,737 milhões;
- 2027: previsão de R$ 54,145 milhões, com possibilidade de ajustes, se necessário.
Os agentes de saúde e de combate às endemias são a única exceção, pois seguem o piso salarial profissional nacional, que já tem previsão de reajuste anual em 1º de janeiro.
No projeto, o prefeito Anderson Farias (PSD) defende a importância da medida, destacando que ela visa restabelecer o poder aquisitivo dos servidores e é de “suma importância” para o município.
Contexto e adiamento anterior
A proposta ocorre após o adiamento da versão anterior, em agosto de 2024, devido a restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato. Na época, a prefeitura havia sugerido um pagamento parcelado do reajuste, o que foi criticado pelo Sindicato dos Servidores.
Segundo o Sindicato, a ausência de reajuste em 2024 foi um desrespeito aos servidores:
“Era possível realizar esse pagamento naquele momento, mas a Prefeitura decidiu ignorar nossos apelos… Merecemos uma administração que respeite e promova nossos direitos.”
Próximos passos
O projeto será analisado e votado pelos vereadores, embora ainda não haja uma data definida para a apreciação. O debate promete ser intenso, considerando o impacto financeiro e as demandas dos servidores municipais.
A decisão sobre o reajuste representa um passo importante para valorizar o serviço público e garantir condições justas aos trabalhadores que sustentam a administração do município.
