Promotoria obtém decisão para drenagem de valeta em comunidade de São José dos Campos

A Promotoria de Justiça, por meio do promotor João Marcos Costa de Paiva, garantiu na última terça-feira (12) uma liminar exigindo que a Prefeitura de São José dos Campos realize a manutenção e drenagem da valeta de escoamento de águas pluviais no Jardim Nova Esperança, conhecido como Comunidade do Banhado. Caso a decisão não seja cumprida, foi estipulada uma multa diária de R$ 500, com limite de R$ 300 mil.

A ação foi movida devido à falta de manutenção que vem comprometendo o direito ao saneamento básico da comunidade, levando a alagamentos e mau cheiro. Em 2018, um contrato de desassoreamento foi firmado, mas não contemplou a área do Banhado, considerada pelo município como de litígio.

O juiz Arthur Tronco considerou a liminar essencial, destacando o risco de dano à saúde e bem-estar dos moradores.

Fonte: mpsp.mp.br