Regularização Fundiária Avança com Benefícios para a Comunidade

Na última quinta-feira (12), a Prefeitura de São José dos Campos entregou 39 títulos de regularização fundiária para moradores do loteamento Majestic, na região leste da cidade. Durante uma reunião com a equipe técnica, os residentes receberam os documentos que garantem o reconhecimento legal de suas propriedades.

Parte do Plano de Gestão 2021-2024, a regularização fundiária é realizada em etapas e já resultou no registro de 1.461 lotes pertencentes a 16 núcleos de interesse social nos últimos quatro anos.

Avanços e Próximos Passos
Atualmente, mais de 100 núcleos estão em processo de regularização. Sete deles encontram-se na fase final, aguardando conferência dos cartórios. Desses, cinco são de interesse social – Santa Lúcia I-C, Capão Grosso I-B, Capuava II, Candelária e Quadra PP do Altos de Santana – e dois da modalidade específica: João Rodolfo Castelli e Jardim Ismênia.

Benefícios à Comunidade
A regularização fundiária traz diversos benefícios para os moradores e para a cidade, como:

• Reconhecimento formal da propriedade;
• Integração das áreas ao município;
• Inclusão dos lotes nos cadastros municipais;
• Criação de espaços públicos para uso coletivo;
• Possibilidade de obras de infraestrutura e implantação de serviços como correios.

Prevenindo Irregularidades
A Prefeitura alerta para a importância da colaboração dos cidadãos no combate ao surgimento de bairros irregulares. Antes de adquirir um imóvel, é fundamental verificar se o loteamento está devidamente aprovado.

Mais informações sobre regularização fundiária estão disponíveis no site da Prefeitura.

Fonte: PMSJC