Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe ‘saidinha’ de presos em feriados

Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe 'saidinha' de presos em feriados
(Mario Agra/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que proíbe as saídas temporárias de presos em feriados. A medida segue agora para sanção presidencial e tem gerado debates intensos sobre os benefícios e riscos dessa prática.

O projeto, que foi relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), teve origem no Senado e manteve uma exceção para a saída temporária em casos de detentos de baixa periculosidade que estejam matriculados em cursos estudantis ou profissionalizantes.

Segundo Derrite, a sociedade tem se manifestado contrária às “saidinhas” de presos em feriados, considerando que isso coloca a população em risco. A medida visa restringir esse benefício, mantendo-o apenas para situações específicas que promovam a ressocialização dos detentos.

O governo federal, por sua vez, optou por não se posicionar sobre o tema, deixando a votação a cargo do Legislativo. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a decisão cabia ao Parlamento e que não haveria interferência do Palácio do Planalto.

O debate sobre a restrição das saídas temporárias ganhou força após o assassinato do policial militar Roger Dias por um preso beneficiado pela “saidinha” em Belo Horizonte, em janeiro deste ano. Esse episódio, somado à pressão da opinião pública, impulsionou a discussão no Congresso Nacional.

O projeto, além de proibir as saídas temporárias em feriados, também propõe a manutenção do benefício apenas para situações específicas, como estudo e trabalho, desde que cumpridas determinadas condições.

Enquanto isso, na região do Vale do Paraíba, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) divulgou um balanço preocupante após a última saída temporária, que beneficiou um total de 3.285 presos na região. Segundo os dados, 224 detentos não retornaram aos presídios dentro do prazo estabelecido, sendo considerados foragidos.

Entre os presos beneficiados estão nomes conhecidos, como Alexandre Nardoni, Gil Rugai, Cristian Cravinhos e Lindemberg Alves, envolvidos em casos de grande repercussão no país. A taxa de não retorno aos presídios na região varia entre 4% e 7,3%, de acordo com informações da SAP.

Diante desse cenário, o debate sobre o fim das saídas temporárias continua em pauta, aguardando as próximas movimentações no Congresso Nacional para definições sobre o futuro dessa prática no Brasil.

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