Presos famosos perderão direito à “saidinha” com aprovação de projeto de lei

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que pode mudar significativamente a rotina de detentos em regime semiaberto, especialmente aqueles envolvidos em casos de grande repercussão. A proposta proíbe a chamada ‘saidinha’ temporária, um benefício concedido pela Justiça que permite que presos em regime semiaberto deixem a prisão por determinado período, geralmente em feriados, com o objetivo de manter vínculos familiares e sociais.

Caso o projeto seja sancionado pelo presidente, detentos como Alexandre Nardoni, Gil Rugai, Cristian Cravinhos e Lindemberg Alves, entre outros, perderão o direito à ‘saidinha’. Esses nomes, marcados por crimes que chocaram a opinião pública, estão entre os que mais despertaram a atenção em relação à possível mudança na legislação.

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado e, agora, segue para a sanção presidencial. Se vetado, ainda poderá ser analisado pelo Congresso Nacional, que pode derrubar o veto.

A ‘saidinha’ é um benefício previsto na Lei de Execução Penal desde 1984 e permite que os presos em regime semiaberto deixem a prisão temporariamente, em até quatro ocasiões ao ano, para visitar a família, realizar cursos profissionalizantes ou de ensino, e participar de atividades de reintegração social. A medida é vista como uma forma de ressocialização e manutenção de vínculos com o mundo exterior.

A decisão de proibir a ‘saidinha’ em casos de grande repercussão é vista como uma resposta aos anseios da sociedade, que frequentemente questiona a concessão desse benefício a detentos envolvidos em crimes graves. Segundo o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), a medida é necessária para garantir a segurança da população.

“A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrutar da vida em liberdade, o poder público coloca toda a população em risco”, afirmou Derrite em seu relatório.

Com a possível mudança na legislação, casos como o de Nardoni, Cravinhos, Rugai e Alves representam apenas uma parte dos detentos que podem ser afetados pela proibição da ‘saidinha’. A medida visa reforçar a segurança pública e garantir que os benefícios concedidos aos presos estejam alinhados aos anseios da sociedade e à gravidade dos crimes cometidos.