Coleta de Lixo em Jacareí Deve Paralisar Atividades Nesta Sexta-feira (01/11)

A coleta de lixo em Jacareí está prestes a ser paralisada nesta sexta-feira, 1º de novembro, devido à falta de pagamento do vale-alimentação pela empresa Ambiental. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba, que relata que a empresa alega dificuldades no repasse dos pagamentos. Caso o valor não seja quitado até a noite desta quinta-feira, o serviço de coleta será totalmente interrompido.

Na região central da cidade, a situação já é visível, com acúmulo de lixo nas ruas. A prefeitura de Jacareí enfrenta uma crise financeira, e a interrupção da coleta pode agravar ainda mais a situação.

Para lidar com a crise, o prefeito Izaias Santana (PSDB) publicou o Decreto nº 1.330 em 21 de outubro de 2024, que estabelece um novo horário de funcionamento para a Administração Pública Direta e Indireta da cidade. A medida, que entra em vigor a partir de 1º de novembro, ajusta a jornada de trabalho dos servidores municipais em um esforço para conter despesas e garantir a adequação financeira de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o decreto, a nova jornada de trabalho será de, no mínimo, quatro horas e, no máximo, seis horas por dia, sem redução nos vencimentos, e permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2024. No entanto, a nova jornada não se aplica às Secretarias Municipais de Educação, Segurança e Defesa do Cidadão, Mobilidade Urbana e Saúde, entre outros serviços essenciais.

Os servidores que se enquadram na nova jornada devem cumprir expediente contínuo, sem intervalos para refeição. Além disso, horas trabalhadas além da nova jornada, mas dentro do limite regular, não serão remuneradas como horas extras, exceto em relação ao vale-refeição.

O decreto, que foi fundamentado no artigo 309 da Lei Complementar nº 13, de 7 de outubro de 1993, permite ao Executivo Municipal modificar temporariamente a jornada dos servidores em situações que exigem ajustes financeiros. A medida busca equilibrar as finanças do município e organizar os serviços internos das repartições públicas, sem comprometer os salários dos servidores.

Fonte: vale360news.com.br