O governador Tarcísio de Freitas anunciou nesta quarta-feira (22), no Palácio dos Bandeirantes, a instalação do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas (CEMC). O objetivo do conselho é acompanhar e monitorar a implementação da estratégia do estado na prevenção e enfrentamento a eventos climáticos extremos. Com a composição tripartite envolvendo governo estadual, municípios e sociedade civil, São Paulo avança na criação de uma governança robusta para o enfrentamento às mudanças climáticas.
Impacto Regional
Para o Vale do Paraíba, Litoral Norte e região bragantina, a criação do CEMC representa um passo significativo para a resiliência contra desastres ambientais, como inundações e deslizamentos. Estas áreas, que sofrem com eventos climáticos extremos, poderão contar com uma estrutura mais integrada e eficiente para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
Medidas Anunciadas
Durante a cerimônia, foram destacadas diversas iniciativas de impacto regional:
- Reflorestamento e Coleta de Sementes: A Fundação Florestal lançou um chamamento público para selecionar projetos de coleta de sementes de espécies nativas nas Unidades de Conservação estaduais. A recuperação florestal com vegetação nativa, incluindo espécies ameaçadas de extinção, ajudará a fortalecer ecossistemas locais.
- Energia Solar: A CETESB passará a dispensar o licenciamento ambiental para sistemas de geração de energia fotovoltaica de uso próprio, com capacidade de até 5MW, acelerando a expansão da energia solar em áreas como Litoral Norte e Vale do Paraíba.
- Centro Paulista de Radares e Alertas Meteorológicos (CePRAM): Este centro integrará os radares e equipamentos disponíveis, incluindo os de Ilhabela, e permitirá a previsão mais precisa de eventos climáticos extremos, oferecendo uma cobertura meteorológica abrangente do território paulista.
Governança e Participação
O Conselho é composto por 18 membros, divididos entre governo, sociedade civil e municípios. Entre os membros do governo, estão incluídas as secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Casa Civil, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Informação, Agricultura e Abastecimento, Transportes Metropolitanos, Saúde e Defesa Civil do Estado de São Paulo.
Iniciativas Privadas
A participação da iniciativa privada no esforço de prevenção e combate às mudanças climáticas foi estimulada, com o lançamento do projeto “EMAE 100 anos do Reservatório Billings”. Esta ação prevê a plantação de mais de 100 mil mudas de árvores nativas, criando um novo corredor ecológico que beneficiará a região metropolitana de São Paulo.
Política Estadual de Mudanças Climáticas
A Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) é dividida nas frentes de mitigação e adaptação. O Plano de Ação Climática 2050 (PAC 2050) e o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC) organizam e orientam as medidas de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas no estado de São Paulo.
Fonte: semil.sp.gov.br/
