A Justiça determinou, nesta quarta-feira (22), que a Avibras realize uma assembleia geral junto aos credores para tratar da atual situação da empresa. A assembleia também deve detalhar o cumprimento do plano de recuperação judicial. O pedido feito pela Brasil Crédito foi acatado pelo juiz Matheus Amstalden Valarini, da 2ª Vara Cível de Jacareí. A credora tem mais de 25% do valor total dos créditos da classe.
Na decisão, o magistrado citou que “há relatos da existência de interessados na operação e em ativos da recuperanda [Avibras], o que pode ser discutido pelos credores”. A decisão, contudo, não estabeleceu uma data para a realização da assembleia, apenas os pontos que a Avibras precisará esclarecer, como as providências adotadas para o cumprimento do plano de recuperação; o projeto de negócios a ser implantado para retomar as atividades; e os meios viáveis para buscar o erguimento da empresa.
Desistência do Investidor
No início de dezembro do ano passado, o investidor brasileiro que negociava a compra da Avibras informou que desistiu do negócio. A decisão foi comunicada por meio de uma carta. No documento, o grupo de investidores informou que “não foram cumpridas as condições precedentes consideradas como essenciais ao fechamento do negócio dentro do prazo estabelecido em contrato”.
Na ocasião, a Avibras informou que a conclusão do negócio dependia de vários fatores e do cumprimento de uma série de condicionantes estabelecidas no contrato – como nem todas as condicionantes foram cumpridas nesse período, o investidor decidiu desistir da compra.
Negociação com os Funcionários
Antes da desistência do negócio, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos havia definido que os trabalhadores da Avibras só iriam votar a proposta apresentada pelos investidores após a conclusão da compra da companhia pelo investidor. No dia 28 de novembro, os investidores apresentaram uma proposta final para categoria. Dois dias depois, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o sindicato condicionou a votação da proposta ao fechamento do negócio para não gerar expectativas nos trabalhadores.
A proposta feita pelos representantes do investidor contemplava estabilidade no emprego até abril de 2025, extensão de cláusulas sociais, entre outros.
Proposta Final
A proposta apresentada pela empresa incluía:
- Data para reestabelecimento do plano de saúde;
- Pagamento do 13º deste ano no dia 20 de dezembro;
- Pagamento do salário de dezembro no dia 30/12/2024;
- Extensão das cláusulas sociais do Acordo Coletivo até a data-base 2026;
- Estabilidade do emprego até 30 de abril de 2025 aos empregados que assinarem termo de anuência e voltarem a prestar serviços para a Avibras;
- Abono de R$ 4 mil, pagos em duas parcelas, ao colaborador que retornar ao trabalho.
A proposta também estabelecia os pagamentos individuais dos respectivos saldos de salários, 13º salários e férias, variando de 1 a 13 parcelas, com início em janeiro de 2025.
Crise da Avibras
Confira a linha do tempo da crise e da situação da Avibras:
- Março de 2022: a Avibras pediu recuperação judicial alegando uma dívida de R$ 600 milhões.
- Setembro de 2022: os trabalhadores entraram em greve por causa dos atrasos nos salários.
- Julho de 2023: o plano de recuperação judicial foi aprovado.
- Abril de 2024: a Avibras anunciou que negociava a venda para a empresa australiana Defendtex.
- Junho de 2024: a Defendtex desistiu da compra.
- Junho de 2024: o Ministério da Defesa informou que a Avibras havia recebido nova proposta, desta vez de um possível investidor chinês.
- Outubro de 2024: a Avibras afirmou que negociava com um investidor brasileiro.
- Dezembro de 2024: o investidor brasileiro desistiu do negócio.
