Justiça ordena reestruturação de feira livre em Aparecida para desobstruir Avenida Monumental

O Poder Judiciário em Aparecida concedeu, na última terça-feira (22/10), uma liminar solicitada pelo promotor Lucas Ribeiro Horta, exigindo que o município regularize a feira livre na Avenida Monumental. A decisão estabelece a desobstrução do espaço público, ocupação atualmente irregular, e a remoção dos comerciantes que se instalaram permanentemente no local, bloqueando a via durante toda a semana. A medida visa restabelecer a ordem e melhorar a segurança na feira, que é um dos principais pontos de comércio da região.

A liminar também define que, a partir de novembro, as barracas devem ser montadas a partir das 18 horas de todas as quintas-feiras, com desmontagem obrigatória aos domingos ou, caso seja feriado, na segunda-feira seguinte. Além disso, está proibida a concessão de novas permissões para a exploração de bancas até que o local seja devidamente organizado.

A decisão foi fundamentada pela juíza Rita de Cássia Magalhães, que criticou a falta de ações por parte do Poder Público para organizar o espaço, resultando em condições insalubres com acúmulo de lixo, presença de fezes de animais e até humanos, e falta de ventilação. A juíza ressaltou que o ambiente da feira apresenta riscos devido às lonas inflamáveis, à ausência de corredores de circulação e ao uso de ligações elétricas clandestinas, tornando o local perigoso tanto para comerciantes quanto para visitantes.

Em agosto, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) já havia obtido uma liminar para suspender a construção irregular de uma cobertura metálica na feira, obra que vinha sendo executada sem audiências públicas ou estudos de impacto essenciais, como escoamento de águas e segurança viária. O promotor Lucas Ribeiro Horta salientou que o projeto precisa passar por adequações que garantam a delimitação de boxes, mapeamento e identificação dos espaços, além de corredores de circulação para pessoas, veículos de emergência e autoridades. Esses requisitos, segundo Horta, são essenciais para prevenir riscos de acidentes e facilitar o acesso a equipes de socorro em caso de incidentes.

“O objetivo do MPSP é evitar uma catástrofe anunciada, como um incêndio de grandes proporções, diante das ligações clandestinas de energia elétrica e das lonas altamente inflamáveis que cobrem o local. Isso pode pôr em risco a vida de trabalhadores honestos, que dependem da feira como meio de sustento, e também a segurança dos romeiros que visitam Aparecida para expressar sua fé”, declarou o promotor.

Nas redes sociais, a Prefeitura de Aparecida informou que os feirantes devem cumprir a decisão judicial e destacou que o descumprimento das normas poderá resultar em penalidades, incluindo multas, apreensão de mercadorias e revogação da permissão de uso do espaço público.

Fonte: MPSP

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Marcelo Rodrigues

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