A Justiça suspendeu, nesta terça-feira (31), todos os eventos na Câmara Municipal de Caraguatatuba, incluindo a cerimônia de posse do prefeito, vice e vereadores eleitos. O motivo é a falta de um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido, documento essencial para garantir a segurança contra incêndios no local.
O que é o AVCB?
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta que um prédio possui condições adequadas de segurança contra incêndios. Ele verifica itens como saídas de emergência, extintores, sinalização e sistemas de alarme. Sem o AVCB válido, há risco à segurança das pessoas que frequentam o local, pois não há garantia de que as medidas de proteção estão em conformidade com as normas vigentes.
Entenda o Caso
A irregularidade foi identificada após uma denúncia anônima, feita no dia 27 de dezembro, alertar o Corpo de Bombeiros sobre a situação da Câmara. A consulta ao sistema confirmou que o AVCB estava vencido desde 8 de março de 2023. Diante disso, foi emitida uma notificação e, posteriormente, o Ministério Público acionou a Justiça.
Na decisão, o juiz Paulo Guilherme de Faria destacou o risco à segurança e à vida das pessoas devido à ausência do AVCB válido. Ele determinou a suspensão dos eventos até que a situação seja regularizada e impôs uma multa de R$ 50 mil por evento realizado sem o documento.
Mudança de Local
Com a suspensão, a cerimônia de posse de Mateus Silva (PSD), eleito prefeito com 26.850 votos, foi transferida para o auditório do Centro Cultural da Fundacc, na Av. Frei Pacífico Wagner, 653. A Câmara Municipal informou que respeita a decisão judicial e ajustou o local do evento, mantendo o horário previsto: 11h desta quarta-feira (1º).
Nota do Prefeito Eleito
O prefeito eleito lamentou o ocorrido, classificando a situação como uma grande irresponsabilidade. Ele afirmou que sua equipe havia sugerido previamente outro local para a posse, como o Teatro Mario Covas, mas a recomendação foi ignorada pelo atual presidente da Câmara.
A mudança para o Centro Cultural garante que a posse ocorra em um ambiente seguro e de acordo com as normas legais, resguardando a integridade de todos os presentes.
Fonte:g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/
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