Ministério Público investiga reajuste de 100% nas tarifas de ônibus em Ilhabela

O Ministério Público de Ilhabela abriu um inquérito civil para apurar possível abuso no reajuste das tarifas do transporte público, que teve aumento de 100% em janeiro. A passagem de ônibus para quem não utiliza cartão eletrônico passou de R$ 5 para R$ 10 no dia 1º de janeiro. Já o transporte aquaviário sofreu um aumento ainda mais expressivo, de 900%, chegando a R$ 50.

Investigação e medidas do MP

O promotor Raul Agripino dos Santos Pinto destacou que o município não realizou consulta pública e publicou os decretos dos reajustes apenas no dia 30 de dezembro, pegando a população de surpresa.

A Promotoria irá analisar:
✔️ A qualidade e eficiência do transporte público na cidade;
✔️ A abrangência das linhas e bairros atendidos;
✔️ Os horários de circulação dos ônibus;
✔️ A criação de um conselho de usuários para fiscalização do serviço.

Além disso, o MP recomendou a suspensão dos decretos responsáveis pelos reajustes (nº 10.770/2024, nº 10.769/2025 e nº 10.765/2025) e solicitou explicações da prefeitura sobre os critérios adotados para os aumentos.

Fonte: mpsp.mp.br/