Prefeitura de Caçapava Cria Comissão para Reduzir Gastos Públicos em 30%

Foi publicado no Diário Oficial do Município, no dia 8 de janeiro, o Decreto 5135, que formaliza a criação da Comissão de Contenção de Despesas. A iniciativa, composta por seis membros indicados pelo poder público, tem como objetivo central reduzir os custos da Administração Pública, promovendo maior eficiência no uso de recursos.

Atribuições da Comissão

Entre as principais responsabilidades da comissão estão:

• Avaliar o passivo financeiro até 31 de dezembro de 2024 e organizar pagamentos de acordo com as necessidades orçamentárias;
• Identificar fatores que possam impactar negativamente as contas públicas;
• Propor estratégias de redução de gastos e de estímulo à arrecadação;
• Analisar contratos de prestação de serviços, fornecimento de materiais e locação de imóveis vinculados à Prefeitura;
• Negociar descontos em contratos vigentes para otimizar recursos.

Meta de Redução de 30%

O decreto também determina a redução de despesas em todas as secretarias municipais em, no mínimo, 30%, respeitando a legislação vigente. A medida visa assegurar a manutenção dos serviços essenciais, sem prejuízo às atividades imprescindíveis da administração.

O Decreto 5135 completo pode ser acessado neste link.

Fonte: PMC