A Prefeitura de Caçapava publicou nesta terça-feira (4) o Decreto 5145, que estabelece medidas de redução e controle de gastos públicos em toda a administração municipal. Chamado de “Operação Pão Duro”, o plano tem o objetivo de otimizar a aplicação dos recursos e garantir a eficiência dos serviços prestados.
Entre as principais determinações do decreto estão:
- Proibição da substituição de servidores afastados, exceto em casos indispensáveis;
- Suspensão da concessão de férias, salvo para servidores com acúmulo de dois períodos ou mais;
- Corte de gastos com eventos e viagens, autorizando apenas situações extremamente necessárias;
- Suspensão de novas contratações e nomeações, exceto para Saúde e Educação em casos justificados;
- Restrições na admissão de estagiários e na realização de horas extras para atividades administrativas e operacionais;
- Proibição de gastos com materiais descartáveis, incentivando o uso de utensílios pessoais;
- Redução no uso de prédios públicos à noite e aos finais de semana para economizar energia;
- Limitação de gastos com combustíveis, exceto para veículos da Saúde e Segurança.
Além dessas restrições, as Secretarias terão que reduzir suas despesas em até 30%, principalmente em áreas como nomeações para cargos comissionados, consumo de água, luz, telefonia, correios, diárias, locações e contratos.
A medida se aplica apenas a recursos próprios da Prefeitura. Enquanto isso, os secretários e o Procurador-Geral devem buscar maneiras de aumentar a arrecadação e captar novos recursos.
A Comissão de Corte de Gastos, formada pelas Secretarias de Gestão Pública, Finanças e Governo, foi responsável pela elaboração do decreto. Desde o início da gestão, a equipe tem revisado contratos e identificado oportunidades para reduzir despesas sem comprometer os serviços essenciais.
📌 O Decreto 5145 pode ser conferido na íntegra neste LINK.
Fonte: PMC
