Processo de Cassação de Flávia Pascoal (PL), Prefeita de Ubatuba, é Anulado pela Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Ubatuba (SP) decidiu anular, em sessão realizada nesta terça-feira (19), o processo de cassação do mandato da prefeita Flávia Pascoal (PL). A votação, que contou com 10 vereadores, teve como resultado nove votos a favor da anulação e um voto contra. A decisão ocorre após Flávia Pascoal reassumir o cargo em março deste ano, por meio de uma decisão judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que suspendeu a cassação que havia sido realizada em maio de 2023.

A cassação da prefeita ocorreu após investigações sobre supostas irregularidades na compra de pães para a merenda escolar. A denúncia foi feita por uma advogada, que apontou que a empresa contratada pela Prefeitura teria adquirido os pães de uma padaria ligada à família de Flávia Pascoal. Além disso, a fornecedora estava proibida pela Justiça de participar de licitações. Com base nesses argumentos, a Câmara Municipal de Ubatuba votou a favor da cassação de Flávia, afastando-a do cargo.

No entanto, a prefeita sempre negou as acusações, afirmando que não houve irregularidade no processo. Ela também entrou com uma ação judicial contra a cassação e, em março deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou seu pedido e suspendeu a decisão da Câmara, permitindo que Flávia Pascoal voltasse ao cargo de prefeita. Com isso, ela reassumiu a administração municipal após quase um ano de afastamento.

O processo de anulação do processo de cassação foi protocolado pela própria prefeita e levado à votação na sessão desta terça-feira. A decisão da Câmara levou em consideração o fato de Flávia Pascoal ter sido reeleita pelos moradores da cidade nas eleições deste ano, o que pesou na avaliação de que a anulação seria um passo correto para restabelecer a legalidade do mandato.

Com a anulação do processo, o decreto que oficializa a decisão será publicado nesta quarta-feira (20), restabelecendo o mandato de Flávia Pascoal sem a cassação, consolidando sua posição como prefeita de Ubatuba.

Fonte: g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/