A partir desta quarta-feira, 1º de janeiro, o salário mínimo no Brasil passa a ser de R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor anterior de R$ 1.412. O reajuste incorpora uma reposição de 4,84% da inflação (conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e um ganho real de 2,5%, seguindo os novos limites estabelecidos pelo Congresso Nacional.
Nova Política de Reajuste
O aumento do salário mínimo está alinhado à regra aprovada no novo arcabouço fiscal, válida até 2030, que prevê ganhos reais entre 0,6% e 2,5%. Essa política substitui o modelo anterior, que incluía a variação do PIB de dois anos antes como base para o reajuste. De acordo com o Dieese, se a regra antiga fosse aplicada, o reajuste seria maior, com um ganho real de 3,2%.
Quem é Impactado?
Cerca de 59 milhões de brasileiros terão suas remunerações ajustadas pelo novo salário mínimo, incluindo:
- Empregados formais e domésticos.
- Trabalhadores por conta própria e empregadores.
- Beneficiários do INSS (19 milhões de aposentados e pensionistas).
- Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (4,7 milhões).
- Trabalhadores que acionaram o seguro-desemprego (7,35 milhões).
- Beneficiários do abono salarial PIS-Pasep (240 mil).
Impactos Econômicos no Vale do Paraíba, Litoral Norte e Região Bragantina
O aumento do salário mínimo pode gerar impactos significativos na economia local dessas regiões, onde grande parte da população depende de rendimentos atrelados ao mínimo.
- Consumo Local: Com mais dinheiro circulando, setores como comércio e serviços podem se beneficiar, especialmente em cidades como São José dos Campos, Taubaté, Caraguatatuba e Bragança Paulista.
- Empreendedores Locais: Micro e pequenos empresários podem ver uma alta na demanda por produtos e serviços, impulsionando negócios locais.
- Geração de Empregos: O aumento do poder aquisitivo pode estimular contratações no setor formal.
- Turismo e Lazer: No Litoral Norte, cidades como Ubatuba e Ilhabela podem experimentar um aumento no fluxo de turistas locais, favorecendo o setor hoteleiro e gastronômico.
Sustentabilidade Fiscal
A nova política, apesar de aumentar o salário mínimo, visa controlar os gastos públicos. Estima-se que a economia acumulada até 2030 será de R$ 110 bilhões, sendo R$ 2 bilhões previstos já em 2025.
Desde sua criação em 1936, o salário mínimo tem sido um instrumento de distribuição de renda. Entre 2003 e 2017, acumulou 77% de ganho real, mas enfrentou interrupções entre 2018 e 2022. Agora, com a retomada de ganhos reais, o impacto na economia e na vida das pessoas volta a ser significativo, especialmente em regiões como o Vale do Paraíba e Litoral Norte, que dependem desse fluxo financeiro para movimentar seus mercados.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br/