STF Retoma Julgamento dos Pedidos de Liberdade de Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta sexta-feira (15) os pedidos de liberdade apresentados pela defesa do ex-jogador Robinho, preso desde março deste ano na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo. O julgamento será feito de forma virtual e os votos dos ministros poderão ser apresentados até o dia 26 de novembro.

Contexto do Caso
Robinho foi condenado pela Justiça italiana a 9 anos de prisão por estupro coletivo, em um caso ocorrido em 2013 em Milão. A condenação se tornou definitiva em 2022. Em seguida, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença estrangeira, determinando que a pena fosse cumprida no Brasil.

Argumentos da Defesa
Os advogados de Robinho questionam a legalidade da prisão, argumentando que:

• A decisão do STJ viola a Constituição;
• A Lei de Migração, usada para transferir a execução da pena, não se aplicaria a um crime anterior à sua vigência;
• O STJ teria determinado a prisão sem análise completa dos recursos.

Situação Atual e Próximos Passos
O julgamento começou em setembro, com votos de Luiz Fux e Edson Fachin contrários à soltura. Gilmar Mendes pediu vista, adiando a decisão. Caso a maioria dos ministros siga o relator, a prisão será mantida; uma decisão favorável à defesa pode resultar na liberdade provisória de Robinho até a conclusão da disputa judicial.

Se houver novo pedido de vista ou se a análise for levada ao plenário físico, o julgamento poderá ser interrompido ou ter seus votos revisados.

Fonte: globo.com/politica/noticia/