TJ-SP Mantém Condenação da Transpetro para Indenizar Pescadores de São Sebastião

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação da Transpetro, subsidiária da Petrobras, determinando que a empresa indenize 25 pescadores de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo. A indenização refere-se ao vazamento de óleo ocorrido em maio de 2013, no Terminal Almirante Barroso, que afetou gravemente a região. Cada pescador deverá receber R$ 10 mil, somando um total de R$ 250 mil.

O vazamento, que liberou 3,5 mil litros de óleo no mar, atingiu pelo menos 11 praias de São Sebastião e Caraguatatuba, comprometendo atividades pesqueiras e impactando o meio ambiente local. No ano passado, a Justiça já havia condenado a Transpetro em primeira instância, mas a empresa recorreu da decisão. No entanto, a 5ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP rejeitou o recurso por unanimidade, mantendo a sentença que garante a compensação aos pescadores.

A decisão judicial também analisou pedidos de outros 7 pescadores que buscaram a indenização, mas a Justiça entendeu que esses casos não cumpriam os requisitos necessários para o pagamento. Assim, a apelação desses pescadores foi negada, e eles não receberão a indenização.

Em nota oficial, a Transpetro informou que está avaliando as medidas judiciais cabíveis após a decisão do tribunal. A empresa reforçou seu compromisso com as regiões onde atua, destacando o respeito às pessoas, à segurança e à preservação ambiental.

O caso evidencia a complexidade de questões ambientais envolvendo a indústria de petróleo e gás, especialmente quando se trata de danos causados a comunidades locais, como os pescadores que dependem do mar para sua subsistência.

Fonte: g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao