STF Suspende Demissão de 262 Servidores Contratados Irregularmente em Taubaté

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que suspende a ordem de demissão de 262 servidores contratados de forma irregular pela Prefeitura de Taubaté. A decisão, emitida na última segunda-feira (9), atendeu a um pedido da prefeitura, que alegou que os cortes poderiam causar prejuízos significativos ao serviço público, especialmente na área da saúde.

O Caso

A controvérsia teve início com uma decisão judicial que determinava o desligamento dos servidores contratados sem concurso público após 1988, ano em que a Constituição Federal passou a exigir o procedimento. A Prefeitura de Taubaté perdeu nas três instâncias, incluindo o Superior Tribunal de Justiça, o que motivou o Ministério Público de São Paulo a solicitar o cumprimento da medida.

Em novembro, a Justiça Estadual havia negado o recurso da prefeitura para suspender a demissão, apontando que as contratações eram temporárias e não justificavam a permanência no serviço público como efetivos.

Argumentos da Prefeitura

A administração municipal sustentou que as demissões trariam “grave risco de dano irreparável” à máquina pública, afetando principalmente os serviços de saúde, onde grande parte dos servidores está lotada. A prefeitura também enfatizou o impacto administrativo e o momento de transição de mandato.

Decisão do STF

O ministro Fux destacou a necessidade de avaliar os impactos da cessação dos vínculos empregatícios, suspendendo, assim, a decisão anterior do Tribunal de Justiça. A prefeitura informou que aguardava a decisão com expectativa, considerando a situação delicada envolvendo os servidores.

O Ministério Público ainda não se manifestou sobre a liminar. A ação judicial, que já dura 18 anos, permanece como um ponto sensível na administração pública da cidade.

A liminar é temporária, e a discussão sobre o futuro dos servidores e da legalidade de suas contratações ainda será avaliada em instâncias superiores.

Fonte: g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/