Bloqueio de bens do prefeito de Taubaté é novamente determinado pela justiça

Na mais recente reviravolta legal envolvendo o prefeito de Taubaté, José Saud, a Justiça de São Paulo determinou novamente o bloqueio dos bens do gestor municipal nesta segunda-feira (5). Esta medida, que foi anteriormente implementada em maio de 2023, havia sido anulada em setembro do mesmo ano.

A nova decisão judicial ordena o bloqueio de bens no valor de R$ 1,8 milhão, correspondente ao montante despendido pela Prefeitura de Taubaté para a contratação da empresa Aorta Comunicação e Eventos Ltda, em 2021. A ação movida pelo Ministério Público acusa o prefeito de improbidade administrativa devido à contratação da referida empresa sem licitação.

O Ministério Público do Estado de São Paulo interpôs recurso, alegando fraude à lei e violação da Lei de Improbidade Administrativa. A contratação da empresa sem licitação, segundo o MPSP, visava orientar sobre a vacinação contra a COVID-19 e o respectivo plano de vacinação, causando prejuízos aos cofres públicos.

A defesa do prefeito José Saud ainda não se pronunciou formalmente sobre a nova determinação da Justiça, afirmando que aguardará a notificação formal para fazê-lo.

Por sua vez, a empresa Aorta Comunicação e Eventos Ltda emitiu uma nota pública, alegando que a decisão judicial possui um “viés político” e esclarecendo que se trata de uma medida provisória e cautelar, sem análise do mérito do processo principal.

Este desdobramento legal ocorre após o Tribunal de Justiça ter aceitado, em setembro passado, um recurso da defesa do prefeito para desbloquear seus bens. A defesa alegou nulidade de citação, argumentando que o prefeito não foi notificado diretamente, mas sim por meio da Prefeitura.

A decisão atual ressalta a complexidade do caso e a importância de se garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública, bem como a necessidade de uma investigação completa para esclarecer os fatos e preservar os interesses da população de Taubaté.