Juiz revoga decisão que limitava postagens de Anderson Farias

Em uma reviravolta surpreendente, a Justiça reconsiderou, nesta sexta-feira (9), a decisão anterior que impedia o prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias, de associar sua imagem e logomarca pessoal às ações e programas oficiais do município em suas redes sociais pessoais.

A nova decisão, emitida pelo juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, atendeu ao pedido da defesa do prefeito e anulou a liminar anterior concedida pela juíza Carolina Braga Paiva. Esta última havia determinado que Anderson Farias removesse, em até cinco dias, postagens já realizadas que infringissem princípios constitucionais.

O juiz Silvio José Pinheiro dos Santos argumentou que, enquanto ocupante do cargo de prefeito, Anderson está no exercício de sua atividade profissional e que não está claro que a divulgação de ações da prefeitura em suas redes sociais pessoais ultrapasse os limites permitidos. Ele ressaltou que as redes sociais do prefeito são acessadas apenas por aqueles que o desejam, não constituindo propaganda direcionada indiscriminadamente aos eleitores.

A ação foi iniciada pelo comerciante Dudu Sivinski, que alegou que a promoção pessoal do prefeito desrespeitava limites jurídicos básicos, confundindo o CPF do político com o CNPJ da prefeitura, infringindo o princípio da impessoalidade.

A decisão anterior da juíza Carolina Braga Paiva enfatizou que a publicidade não pode exceder a finalidade informativa e educativa das ações governamentais, evitando transformar-se em promoção pessoal do agente público. Ela citou a proibição, prevista na Constituição Federal, de constarem em propagandas nomes, símbolos ou imagens que configurem a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Com essa nova reviravolta judicial, o prefeito Anderson Farias não será mais obrigado a se abster de associar sua imagem às ações oficiais do município em suas redes sociais pessoais, conforme determinado anteriormente.

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