Justiça suspende decreto que rompia contrato entre Prefeitura e gestora dos postos de saúde em Aparecida

A Justiça suspendeu, nesta sexta-feira (7), o decreto da Prefeitura de Aparecida que rompia o contrato com a Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento (Anaesp), responsável pela gestão dos postos de saúde na cidade.

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), assinada pelo relator Maurício Fiorito, também suspendeu um segundo decreto que autorizava a contratação temporária de profissionais da saúde.

⚖️ Entenda o caso

• A Prefeitura rompeu o contrato com a Anaesp no dia 24 de janeiro, alegando falta de prestação de contas e atraso no pagamento de funcionários.
• No mesmo dia, decretou situação de emergência, autorizando a contratação temporária de profissionais.
• Dois dias antes, médicos, dentistas e enfermeiros entraram em paralisação por falta de pagamento, e alguns chegaram a se demitir.

A Anaesp contestou o rompimento, alegando que apresentou todos os documentos solicitados sobre a prestação de contas.

🏥 Impacto nos atendimentos

Diante da crise, a Prefeitura montou um esquema especial para atender a população, abrindo o Centro de Especialidades Médicas Odontológicas e Fisioterapêuticas (CEMOF) no fim de semana.

Agora, com a decisão da Justiça, a Prefeitura precisará rever os próximos passos para a gestão da saúde no município.

Fonte: g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/

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Marcelo Rodrigues

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