Na noite desta terça-feira (4), os vereadores de São José dos Campos aprovaram por unanimidade, com 21 votos favoráveis, o projeto de lei que concede um reajuste de 5% no salário dos servidores municipais. A proposta foi analisada durante uma sessão extraordinária na Câmara Municipal.
O projeto visa recompor a inflação acumulada de 5%, abrangendo não apenas os servidores ativos da Prefeitura, mas também os servidores inativos, pensionistas e estagiários. A medida estabelece que o valor do reajuste será aplicado retroativamente ao segundo semestre de 2024.
O impacto financeiro para o município é estimado em R$ 73,887 milhões em 2025, considerando o reajuste deste ano e o retroativo. Para os anos seguintes, as estimativas são de R$ 52,737 milhões em 2026 e R$ 54,145 milhões em 2027, com a possibilidade de ajustes, caso necessário.
Durante a votação, foi aprovada ainda uma emenda que estende o reajuste aos servidores e estagiários da Câmara Municipal, incluindo os inativos e pensionistas. O custo estimado para a Câmara Municipal será de R$ 3.884.096,86 em 2025, com previsão de R$ 2.487.512,22 em 2026 e R$ 2.533.489,93 em 2027.
O projeto segue a Lei 4.590/1994, que estabelece o envio de projetos de lei para reajustar o poder aquisitivo dos servidores quando a inflação oficial acumulada atinge 5%.
Em 2023, a prefeitura havia anunciado a intenção de enviar um projeto com a proposta de pagar o reajuste de forma parcelada, mas posteriormente desistiu dessa ideia, após a Procuradoria Municipal alertar sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe aumento de despesas com pessoal nos 180 dias antes do fim do mandato.
O Sindicato dos Servidores, que havia reivindicado o pagamento retroativo do gatilho desde fevereiro de 2023, criticou a decisão anterior da prefeitura de parcelar o reajuste, destacando a importância do reconhecimento dos direitos dos servidores.
