Paraibuna abre vagas para Conselheiro Tutelar com salário base de R$ 2.115

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão vinculado ao Departamento de Assistência Social da Estância Turística de Paraibuna está com inscrições abertas para o Processo de Escolha Unificada de Membros do Conselho Tutelar de Paraibuna, que está dividido em três etapas eliminatórias: inscrição, prova de conhecimento específico e eleição dos candidatos aprovados.

As inscrições – que devem ser feitas no Departamento Municipal de Assistência Social, Av. Major João Elias Calazans, 365, Centro de Paraibuna, de segunda a sexta, das 8h às 16h – se encerram no dia 24 de abril.

As eleições para a definição dos membros do Conselho Tutelar (Quadriênio 2024/2027) estão previstas para acontecer no dia 1º de outubro de 2023 (data sujeita a alteração), por meio de voto direto, secreto e facultativo, como estabelece o Art. 1º da Resolução Nº 1/2023 do CMDCA. A última eleição havia sido realizada em 2019.

Segundo o Art. 3º da Resolução Nº 2/2023, podem votar cidadãos maiores de 16 anos, inscritos regularmente como eleitores do município de Paraibuna.

Caberá à Comissão Especial Eleitoral, que já foi instituída para o presente Processo de Escolha, conduzir os trabalhos e análises de cada etapa, visando a admissão dos Conselheiros Tutelares devidamente qualificados para exercerem a função e que conquistem as vagas abertas nas eleições deste ano.

Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar são exigidos os critérios do artigo 133 da Lei Federal nº 8.069, de 1990, além de outros requisitos expressos nesta lei complementar.

De acordo com informações do Setor de Recursos Humanos da Prefeitura da Estância Turística de Paraibuna, a remuneração para exercer o cargo de conselheiro tutelar no município é de R$ 2.115,86.

Os detalhes sobre o processo de escolha unificada de membros do Conselho Tutelar da Estância Turística de Paraibuna podem ser obtidos nesse link.

Fonte: Prefeitura de Paraibuna.