Pinda anuncia cortes e criação da Taxa do Lixo para 2025

A Prefeitura de Pindamonhangaba está tomando medidas rigorosas para garantir o equilíbrio financeiro do município e preparar a gestão para o próximo mandato, conforme as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. As ações foram anunciadas pelo prefeito Dr. Isael Domingues em reunião com secretários e adjuntos, destacando a importância de fechar as contas de forma responsável.

Entre as medidas adotadas estão:

• Proibição de horas extras, exceto em casos de calamidade ou risco iminente.
• Suspensão de novas contratações de servidores aprovados em concursos.
• Proibição de férias não acumuladas para cargos comissionados.
• Redução ou suspensão temporária de contratos de prestação de serviços.
• Controle rigoroso sobre compras públicas, exigindo justificativa e aprovação da Secretaria de Finanças.
• Suspensão da entrega da Cesta de Natal, mantendo apenas a cesta básica mensal.

Segundo o Secretário de Finanças, Claudio Marcelo Godoy Fonseca, essas medidas visam evitar que a próxima gestão herde dívidas, garantindo que compromissos com fornecedores e a folha de pagamento sejam cumpridos até o final do ano. As medidas foram orientadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em resposta ao déficit na arrecadação de tributos.

Criação da Taxa do Lixo para 2025

Como parte das medidas para fortalecer a arrecadação municipal, a Prefeitura também está propondo à Câmara de Vereadores a criação da “Taxa do Lixo”. Essa cobrança, prevista pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), será obrigatória para todos os municípios e visa custear os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos.

No caso de Pindamonhangaba, a taxa será implementada a partir de 2025, incluída no carnê do IPTU, e atingirá cerca de 85 mil imóveis, com valores variando conforme o tamanho do imóvel. Por exemplo, uma residência de até 50m² pagará R$ 8,72 por mês, enquanto um imóvel comercial de até 100m² será taxado em R$ 43,62 mensais. Contribuintes isentos de IPTU também estarão isentos da Taxa do Lixo.

A arrecadação estimada com a nova taxa é de R$ 27 milhões, que ajudará a cobrir os R$ 52 milhões anuais gastos pelo município no manejo e destinação de resíduos sólidos. A aprovação da taxa também é necessária para que o município mantenha acesso a recursos federais e financiamentos da União.

Com essas medidas, a Prefeitura busca garantir o cumprimento das obrigações financeiras e preparar o município para os desafios futuros, atendendo tanto às exigências legais quanto às demandas da população.

Fonte: www.pindamonhangaba.sp.gov.br